2011-07-05
Estratégia Nacional para a Energia – ENE 2020
Foi recentemente aprovada a Estratégia Nacional para a Energia, ENE 2020. que apresenta cinco eixos principais nos quais se desenvolvem e detalham um conjunto focado de prioridades e um enunciado de medidas que as permitem concretizar.
Eixo 1 – Agenda para a competitividade, o crescimento e a independência energética e financeira.
Eixo 2 – Aposta nas energias renováveis.
Eixo 3 – Promoção da eficiência energética.
Eixo 4 – Garantia da segurança de abastecimento.
Eixo 5 – Sustentabilidade económica e ambiental.
O crescimento da economia, da promoção da concorrência nos mercados da energia, da criação de valor e de emprego qualificado em sectores com elevada incorporação tecnológica, são alguns dos aspectos considerados no documento. Por outro lado são assumidos como objectivos inerentes à ENE 2020:
1º) a redução da dependência energética do País face ao exterior para 74% em 2020, atingindo o objectivo de 31% da energia final, contribuindo para os objectivos comunitários;
2º) garantir o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas, permitindo que em 2020, 60% da electricidade produzida tenha origem em fontes renováveis;
3º) criar riqueza e consolidar um cluster energético no sector das energias renováveis e da eficiência energética, criando mais 121.000 postos de trabalho e proporcionando exportações equivalentes a 400 M€;
4º) promover o desenvolvimento sustentável criando condições para reduzir adicionalmente, no horizonte de 2020, 20 milhões de toneladas de emissões de CO2, garantindo de forma clara o cumprimento das metas de redução de emissões assumidas por Portugal no quadro europeu e criando condições para a recolha de benefícios directos e indirectos no mercado de emissões que serão reinvestidos na promoção das energias renováveis e da eficiência energética.
5º) criar, até 2012, um fundo de equilíbrio tarifário, que contribua para minimzar as variações das tarifas de electricidade, beneficiando os consumidores e criando um quadro de sustentabilidade económica que suporte o crescimento a longo prazo da utilização das energias renováveis.
Para consultar o documento: http://213.58.220.193/mei/Document
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